Categoria: Estudos Ambientais

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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA

24 de março de 2016 0 0

A Politica Nacional do Meio Ambiente, sob a administração do IBAMA, instituiu a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, criada para financiar o Estado no combate a poluição ambiental e o uso desregulado dos recursos ambientais. A taxa, diferente dos impostos, está vinculada a uma contraprestação estatal e pode ser instituída pela utilização…

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Cadastro Técnico Federal e Instrumento de Defesa Ambiental

16 de março de 2016 0 0

Um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente é o Cadastro Técnico Federal e Instrumento de Defesa Ambiental Art. 9° VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental; O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA é responsável pelo Cadastro. Para pessoas, físicas ou jurídicas,…

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Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou utilizadoras dos Recursos Ambientais – CTF/APP

8 de março de 2016 0 0

Um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente é o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais – CTF/APP. Art. 9° XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.   O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA é…