Arquivos diários: 16 de março de 2016

Um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente é o Cadastro Técnico Federal e Instrumento de Defesa Ambiental Art. 9° VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental; O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA é responsável pelo Cadastro. Para pessoas, físicas ou jurídicas,…